Três projetos de lei são aprovados pelos vereadores durante reunião ordinária na Câmara de Itaúna

  • 25/11/2021

Além disso, os parlamentares também fizeram diversos requerimentos como pedidos de informações, solicitação de limpeza, serviços de tapa-buracos, asfaltamento e pavimentação asfáltica, reparos e outros assuntos. Fachada da Câmara Municipal de Itaúna em imagem de arquivo CMI/Divulgação Os vereadores de Itaúna aprovaram três projetos de lei durante reunião ordinária realizada na Câmara Municipal na última terça-feira (23). Além disso, os parlamentares também fizeram diversos requerimentos como pedidos de informações, solicitação de limpeza, serviços de tapa-buracos, asfaltamento e pavimentação asfáltica, reparos e outros assuntos. Projetos aprovados Projeto de lei nº 69 O projeto de lei º 69 revogou a lei nº 5.571 de novembro de 2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade da venda fracionada do talão da zona azul do estacionamento. A justificativa do documento aponta que “a imposição da confecção e venda fracionada dos aludidos talões poderia onerar ainda mais a prestação do serviço, encarecendo a tarifa e penalizando o cidadão”. A explicação aponta ainda outro fator: a sustentabilidade ambiental, pois a emissão de milhares de talões poderia acarretar o descarte irregular, causando poluição que poderia ser evitada. Projeto de lei nº 215 No projeto de lei nº 215, os vereadores aprovaram a denominação Rua Percília Alves Regino para a via situada na Rua 04 no Bairro Campos, zona 16, com início na Rua Zé Raul confrontando pela lateral direita com a quadra nº 03, Rua Vovó Ana Coelho, quadra 3C, Rua Eliana Euzébio da Silva, e pela lateral esquerda com a quadra de nº 02, Área Verde, com o fim em terreno de propriedade particular. O documento prevê que a Prefeitura de Itaúna deverá providenciar a colocação de placas indicativas, bem como comunicar a mudança aos Correios, Telégrafos, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Companhia Energética de Minas Gerais Cemig). Os custos do projeto de lei serão do orçamento vigente do Executivo municipal. Projeto de lei nº 71 O último projeto aprovado, nº 71, autorizou a abertura de crédito especial, até o limite de R$ 116 mil, no orçamento vigente, para fins de repasse financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaúna (CDL). O crédito visa a coparticipação na decoração de Natal deste ano. O documento destaca que para que ocorra essa abertura de crédito especial, serão anulados recursos das seguintes dotações orçamentárias: 08.243.0061.2616, funcional 44.90.52, ficha 637, valor – R$ 5 mil; 08.244.0061.2546, funcional 31.90.94, ficha 668, valor – R$ 8 mil; 08.243.0061.2294, funcional 31.90.94, ficha 752, valor – R$ 10 mil; 08.241.0063.2300, funcional 33.90.40, ficha 781, valor – R$ 3 mil; 15.122.0041.2134, funcional 33.90.39, ficha 282, valor – R$ 20 mil; 18.122.0041.2138, funcional 33.90.30, ficha 291, valor – R$ 70 mil. VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas

FONTE: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2021/11/25/tres-projetos-de-lei-sao-aprovados-pelos-vereadores-durante-reuniao-ordinaria-na-camara-de-itauna.ghtml


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